Assembleias
O módulo de Assembleias conduz a reunião inteira do condomínio: convocação com edital, sessão presencial, virtual ou híbrida, votação com quórum por pauta e a ata pronta ao fim — numerada, com o quórum demonstrado e as deliberações lavradas.
O módulo está incluído a partir do plano Síndico Pro. O voto por procuração faz parte do plano Condo Master.
Acessando o módulo
- Faça login no painel do síndico
- No menu lateral, clique em Assembleias
- A tela principal exibe os indicadores do condomínio e o histórico de reuniões
A tabela mostra Assembleia (título e nº de itens de pauta), Data, Status, Presença e as ações disponíveis para o estado atual de cada reunião.
O ciclo de vida
A assembleia percorre quatro estados. Nada avança sozinho: cada passagem é um ato seu.
| Status | O que significa | O que você pode fazer |
|---|---|---|
| 📅 Agendada | Criada, edital ainda em preparação ou já expedido | Editar, anexar documentos, montar a pauta, convocar, iniciar, cancelar |
| ▶️ Em andamento | Sessão instalada | Registrar presença, abrir e fechar pautas, lançar voto da sala, lavrar deliberações, encerrar |
| 🔒 Encerrada | Apurada e numerada no livro de atas | Baixar a ata em PDF, consultar |
| ❌ Cancelada | Terminal, sem ata | Apenas consulta |
Cada item de pauta tem o seu próprio ciclo: Aguardando → Em votação → Encerrada.
É uma decisão de projeto: a ata precisa refletir uma votação que aconteceu uma vez só. Se uma pauta foi encerrada por engano, o caminho é cancelar a assembleia e convocar outra.
Ao cancelar, o condomínio é avisado de que a reunião não vai acontecer. A assembleia cancelada não reabre e não gera ata — a reunião não se realizou. Para retomar a matéria, convoque uma nova assembleia.
Criar a assembleia
Clique em Nova Assembleia e preencha:
| Campo | Para que serve |
|---|---|
| Assunto | Vira o título da ata e o assunto do e-mail de convocação |
| Natureza | Ordinária (contas, orçamento e eleição — CC art. 1.350) ou Extraordinária. Vai ao edital, ao cabeçalho e ao preâmbulo da ata |
| Edital / Descrição | Texto completo da convocação: matéria, regras de participação, instruções |
| Data e hora | O agendamento. A ata usará a hora real de instalação, não esta |
| Link de transmissão | URL da videoconferência (opcional) |
| Local | Endereço da sessão presencial (opcional) |
| Horário da 2ª convocação | Publicado no mesmo edital da primeira |
| Convocação | 1ª ou 2ª — define a regra de instalação aplicada |
| Quórum de instalação (%) | Piso de presença em fração ideal. Em branco, aplica os 50% do Código Civil na 1ª convocação |
A ata passa a registrar: "em sessão híbrida realizada em … e simultaneamente por videoconferência".
Primeira e segunda convocação
| Convocação | Regra de instalação | Base legal |
|---|---|---|
| Primeira | Exige presentes que representem ao menos 50% das frações ideais (configurável) | CC art. 1.352 |
| Segunda | Instala-se com qualquer número de presentes | CC art. 1.353 |
Durante a sessão, se o quórum da primeira não se formar, use Instalar em 2ª convocação. A ata registra em qual delas a assembleia se instalou.
A segunda convocação não pode ser declarada antes do horário que consta do edital — se o edital diz "21h30 em segunda convocação", o botão só funciona a partir das 21h30. Sem o horário informado, vale o horário agendado da assembleia. Antecipar a segunda convocação é o mesmo vício de convocar fora do prazo.
A ordem do dia
Cada item de pauta é configurado individualmente, na seção Pautas & Votações do detalhe da assembleia.
Tipo
| Tipo | Recebe voto | Uso |
|---|---|---|
| Deliberativo | Sim | Matéria a ser decidida |
| Informativo | Não | Comunicado, prestação de contas, esclarecimento. Entra na ata e admite manifestação |
Quórum por pauta
| Tipo de quórum | Aprova quando | Uso típico |
|---|---|---|
| Maioria simples | Mais SIM do que NÃO | Deliberação ordinária |
| Dois terços (2/3) | SIM ≥ 66,67% da base | Alteração de convenção ou regimento (art. 1.351); obra voluptuária (art. 1.341) |
| Unanimidade | Ninguém contra, ou todas as frações | Mudança de destinação do edifício ou da unidade (art. 1.351) |
| Personalizado (%) | Percentual que você definir | Quórum especial previsto na convenção |
Base de cálculo
- Presentes — sobre as frações que efetivamente votaram.
- Total do condomínio — sobre 100% das frações. É a base rígida que matéria de "condôminos" exige (convenção, destinação).
Sigilo
- Nominal — a ata publica a tabela unidade → voto.
- Secreta — a ata publica só a apuração agregada. O sigilo é da divulgação, não da apuração: o hash de integridade continua cobrindo os votos.
Quem se abstém ajuda a instalar a assembleia e consta da ata, mas não empurra a deliberação para nenhum lado. Empate rejeita — prevalece o status quo.
Reordenar
O botão Reordenar define a sequência que vai ao edital e à ata, e é a ordem em que você abrirá as pautas durante a sessão.
Documentos do edital
Na aba Documentos, anexe até 15 arquivos: balancete, previsão orçamentária, orçamentos concorrentes, minuta de convenção.
O pacote do edital é o que os condôminos receberam. Remover um documento depois mudaria retroativamente a matéria convocada. Deliberar sobre contas que ninguém recebeu com a convocação é vício que anula a deliberação.
Convocar
Clique no ícone de convocação na linha da assembleia. O sistema envia e-mail a todos os moradores ativos, com assunto, natureza, data, horário da segunda convocação, local, link, a ordem do dia e a relação dos documentos anexos.
Prazo de convocação
O condomínio configura a antecedência mínima em Meu Condomínio — o padrão é 8 dias, o piso mais comum nas convenções.
Convocar fora do prazo não é bloqueado: o sistema recusa a primeira tentativa, explica o risco de anulação e aceita com a sua confirmação explícita. O ato fica registrado na trilha de auditoria com essa marca.
Depois de expedida, o botão fica desabilitado — o edital é um só.
Alterar a ordem do dia depois do edital
A ordem do dia é a matéria convocada. Depois de o edital sair:
- Reordenar continua livre — inverter a ordem não muda a matéria.
- Editar, remover ou incluir pauta exige confirmação explícita, e a alteração passa a constar da ata como ressalva.
- Incluir pauta deliberativa com a assembleia já instalada é bloqueado — ninguém foi convocado para essa matéria. Registre o assunto como item informativo, ou convoque nova assembleia para deliberar sobre ele.
Conduzir a sessão
Instalar
Use Iniciar Assembleia. O sistema notifica os moradores (push, e-mail e tempo real) e passa a registrar a hora real de instalação — que é a que vai à ata.
Presença
A aba Presença mostra o quórum de instalação ao vivo: fração presente, percentual, piso exigido e o artigo aplicado.
Há duas origens, e as duas contam igual para o quórum:
- Aplicativo — o condômino confirma presença sozinho, de casa.
- Presencial — você registra quem está na sala em Registrar presença na sala, buscando por nome ou unidade.
Quem tem três apartamentos comparece uma vez, e a fração das três entra no quórum. O voto é que continua sendo por unidade.
O lançamento feito pela mesa pode ser desfeito; o check-in que o próprio morador fez, não.
Abrir a votação
Em Pautas & Votações, use Abrir Votação em cada pauta deliberativa, uma a uma. Enquanto a pauta está aberta:
- os moradores presentes votam pelo app ou pelo navegador;
- só você vê a apuração parcial — contagem de unidades e soma das frações;
- o condômino não vê nenhum resultado até a pauta fechar.
Voto da sala
Use Voto da sala para transcrever o voto de quem levantou a mão presencialmente. Escolha a unidade e a decisão.
O voto continua sendo do proprietário: fica marcado como presencial, com o seu nome como quem lançou, e a ata imprime "Presencial, lançado pela mesa (Fulano)". Se a unidade tiver mais de um proprietário, o sistema pede que você indique qual deles está votando.
Manifestações
A aba Manifestações reúne o que os condôminos escreveram, cada uma com autor, unidade, horário e a pauta a que se dirige. Tudo vai à ata.
Você pode ocultar uma manifestação da ata e restaurá-la. Ocultar não apaga: o texto permanece com a marca de quem o ocultou e o ato fica na trilha de auditoria.
Lavrar a deliberação
Em cada pauta, o campo Deliberação registrada em ata guarda o que ficou decidido — prazo, valor, condição, ressalva, encaminhamento.
É o texto da deliberação que o cartório, o banco e o prestador leem. O placar diz como se chegou lá.
A mesa
O botão Ata abre o registro da mesa: presidente, secretário(a) e o registro de encerramento. Os nomes vão ao cabeçalho e às linhas de assinatura do PDF.
Encerrar
Encerrar faz quatro coisas de uma vez:
- fecha as pautas que ainda estavam abertas;
- apura no servidor e grava o veredito de cada pauta;
- congela o quórum — fração total e fração presente viram registro da assembleia;
- numera a ata no livro do condomínio, uma única vez.
Pauta que nunca foi a voto fica sem veredito, e a ata a descreve como não deliberada — o sistema não carimba decisão onde não houve deliberação.
A ata
Baixe em Baixar Ata (PDF). O documento traz:
- Cabeçalho — natureza e número no livro, condomínio, razão social, CNPJ e endereço
- Preâmbulo — data e hora reais, sessão híbrida, local, forma do edital e a convocação em que se instalou
- Mesa — presidente e secretário
- Quórum de instalação — frações presentes, percentual, piso exigido e o artigo aplicado
- Ordem do dia — numerada, na sequência do edital
- Deliberações — por pauta: apuração por fração e por unidade, veredito com o tipo de quórum e a base, o texto lavrado pela mesa e a tabela de votos com Unidade · Fração · Voto · Exercido por
- Manifestações — as visíveis, com autor, unidade e horário
- Encerramento — hora real e o registro final da mesa
- Lista de presença — participante, unidade, origem (aplicativo ou presencial, com quem lançou) e horário
- Documentos que acompanharam a convocação
- Assinaturas — linhas para presidente e secretário
- Integridade — hash SHA-256 do conteúdo
A mesa pode baixar o documento com a assembleia ainda em andamento, para conferir como a ata vai sair. Nesse caso ele vem tarjado como "MINUTA — DOCUMENTO PROVISÓRIO, SEM VALOR DE ATA", os números são parciais e não há número no livro. A ata definitiva só existe após o encerramento.
Sobre o hash
O hash é derivado do conteúdo da ata — pautas, vereditos, votos por unidade com o peso exercido, presença e manifestações. Regerar a ata reproduz exatamente o mesmo hash; qualquer alteração posterior produz um hash diferente.
Como o peso do voto é congelado no momento em que ele é dado e o quórum vira registro no encerramento, corrigir uma fração ideal hoje não reescreve uma assembleia de ontem.
Ele atesta a integridade do conteúdo. Para produzir efeitos perante terceiros — registro em cartório, instituições financeiras e prestadores — a ata precisa ser assinada pelo presidente e pelo secretário nos campos próprios, de próprio punho ou por assinatura eletrônica.
Quem vota
| Perfil | Vota | Participa e se manifesta |
|---|---|---|
| Proprietário adimplente | ✅ | ✅ |
| Proprietário inadimplente | ❌ voto suspenso | ✅ |
| Morador / inquilino | ❌ | ✅ |
| Procurador (plano Master) | ✅ pelas unidades que representa | ✅ |
Regras do voto:
- Por unidade, não por pessoa — o dono de duas unidades vota duas vezes, podendo divergir.
- Peso por fração ideal, congelado no instante do voto.
- Único e irreversível por unidade.
- Presença é pré-requisito — sem check-in não há voto, nem pelo app, nem pela mesa, nem por procuração.
O inadimplente vê na tela quantas faturas estão em atraso, o valor total e o caminho para regularizar — e a informação de que continua podendo participar e se manifestar.
Voto por procuração
O botão Procurações, no detalhe da assembleia, registra a procuração entregue à mesa. O próprio proprietário também pode outorgar pelo aplicativo.
- Vale para a assembleia inteira, todas as pautas daquela sessão.
- Uma procuração ativa por unidade.
- A unidade representada conta no quórum desde que o procurador tenha feito check-in.
- A ata identifica o procurador na coluna Exercido por.
- Revogar não desfaz voto já lançado — vale das pautas seguintes em diante.
Tempo real
Status, presença e votos aparecem sem recarregar a página, para você e para os condôminos ao mesmo tempo. O ciclo de vida também notifica: convocação, lembrete de véspera, lembrete de uma hora, abertura e ata disponível.
Boas práticas
- Monte a pauta antes de convocar — a ordem do dia vai no edital, e alterá-la depois exige confirmação e consta da ata.
- Anexe os documentos antes de convocar — depois eles não saem, e sem eles a matéria vai desinstruída.
- Configure o quórum por matéria — convenção e destinação exigem base sobre o total do condomínio; a maioria simples sobre presentes não serve.
- Publique as duas convocações no mesmo edital — é a praxe, e quase nada se instala em primeira convocação.
- Lavre a deliberação durante a sessão, com a discussão fresca.
- Preencha a mesa antes de encerrar — sem presidente e secretário, a ata sai avisando o que falta.
- Assine a ata — o hash prova integridade, não autoria.